{"id":13,"date":"2019-08-29T11:22:33","date_gmt":"2019-08-29T14:22:33","guid":{"rendered":"http:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/?page_id=13"},"modified":"2023-03-15T12:47:03","modified_gmt":"2023-03-15T15:47:03","slug":"recurso-suspensao-cnh","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/recurso-suspensao-cnh\/","title":{"rendered":"Recurso Suspens\u00e3o CNH"},"content":{"rendered":"<p>Saiba mais sobre as infra\u00e7\u00f5es que geram processos de suspens\u00e3o da <strong>CNH<\/strong> e como recorrer<!--more--><\/p>\n<blockquote>\n<h2>Fui Notificado de Suspens\u00e3o da CNH: e agora?<\/h2>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Recorrer em processos de CNH suspensa \u00e9 nossa especialidade:<\/strong><br \/>\n<strong>Se voce foi notificado da instaura\u00e7\u00e3o de processo de suspens\u00e3o da CNH, conte com nossa assessoria completa do inicio ao fim de seu processo de suspens\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<div class=\"su-note\"  style=\"border-color:#d8d8d8;border-radius:3px;-moz-border-radius:3px;-webkit-border-radius:3px;\"><div class=\"su-note-inner su-u-clearfix su-u-trim\" style=\"background-color:#F2F2F2;border-color:#ffffff;color:#333333;border-radius:3px;-moz-border-radius:3px;-webkit-border-radius:3px;\">\n<h2><strong>O que \u00e9 Suspens\u00e3o da CNH?<\/strong><\/h2>\n<p>Uma das temidas penalidades para quem dirige, \u00e9 sem d\u00favida a suspens\u00e3o do direito de dirigir, resultado da <strong>Suspens\u00e3o da CNH<\/strong>.<br \/>\nA suspens\u00e3o da\u00a0<strong>CNH<\/strong> \u00e9 prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<br \/>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-519 size-medium\" title=\"Recurso de Suspens\u00e3o CNH\" src=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso2-300x262.jpg\" alt=\"Recurso de Suspens\u00e3o CNH\" width=\"300\" height=\"262\" srcset=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso2-300x262.jpg 300w, https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso2.jpg 406w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>Apesar de ser uma dura puni\u00e7\u00e3o para qualquer motorista, a <strong>Suspens\u00e3o da CNH<\/strong>\u00a0tem objetivo educativo.<br \/>\nEmbasada por diversos pontos em normas e legisla\u00e7\u00e3o vigente, tanto na aplica\u00e7\u00e3o quanto durante seu cumprimento, \u00e9 uma penalidade pass\u00edvel de recurso.<br \/>\nDesde a sua implementa\u00e7\u00e3o, sofreu algumas modifica\u00e7\u00f5es, o que naturalmente gera muitas d\u00favidas referentes \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, sobre prazos de notifica\u00e7\u00f5es, prazos de defesa e recursos e demais detalhes que comp\u00f5e esta dura medida que \u00e9 a suspens\u00e3o da carteira de motorista.<br \/>\nSe voc\u00ea foi notificado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito sobre a <strong>Suspens\u00e3o da sua CNH<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o saiba o que fazer ou como fazer.<br \/>\nMas uma coisa \u00e9 certa: voc\u00ea precisa agir e recorrer o quanto antes, pois os prazos fazem toda a diferen\u00e7a na hora de dar entrada em seu recurso.<br \/>\nE \u00e9 exatamente ai que a nossa empresa pode ajudar: fale conosco e saiba qual a forma mais adequada para recorrer com a melhor chance de \u00eaxito.<\/p>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Minha CNH foi suspensa, e agora?<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Minha CNH foi suspensa, e agora?<\/strong><\/h3>\n<p>Ha casos que, seja por recurso tardio, seja por falta de embasamento legal ou de aus\u00eancia de falhas na autua\u00e7\u00e3o, o recurso \u00e9 indeferido e a <strong>CNH<\/strong> realmente suspensa.<br \/>\nNeste caso, caso n\u00e3o haja novas infra\u00e7\u00f5es, se compra todos os requisitos, o condutor poder\u00e1 reaver a <strong>CNH<\/strong> ao fim do prazo de suspens\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o os requisitos?<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 preciso que o condutor entregue a <strong>CNH<\/strong> ao Detran, ap\u00f3s notificado, no prazo determinado na pr\u00f3pria notifica\u00e7\u00e3o de indeferimento, em local igualmente informado:<br \/>\nN\u00e3o adie a entrega, mesmo porque o prazo da suspens\u00e3o \u00e9 iniciado somente no momento da entrega da CNH!<br \/>\nCumpra a suspens\u00e3o na \u00edntegra para n\u00e3o incorrer em notifica\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o.<br \/>\nIMPORTANTE: caso o condutor seja flagrado em nova infra\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o da CNH, a penalidade pode evoluir at\u00e9 para a cassa\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Por que recorrer da notifica\u00e7\u00e3o recebida?<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Por que recorrer do processo de suspens\u00e3o da CNH?<\/strong><\/h3>\n<p>Todos sabemos que a suspens\u00e3o da CNH \u00e9 um autua\u00e7\u00e3o de grande impacto na vida do condutor.<br \/>\nEspecialmente se o condutor utiliza o ve\u00edculo como via de locomo\u00e7\u00e3o para o trabalho e ainda mais impactante quando o condutor \u00e9 motorista profissional.<br \/>\nPor isso o direito ao recurso \u00e9 amplamente leg\u00edtimo.<br \/>\nTanto no que se refere \u00e0s alega\u00e7\u00f5es e defesas que podem anular o mote da autua\u00e7\u00e3o, quanto a an\u00e1lise minuciosa se o agente de tr\u00e2nsito cumpriu todas as normas desde a emiss\u00e3o do auto, at\u00e9 o envio em tempo h\u00e1bil previsto da sua notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Como n\u00e3o perder prazo do recurso?<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Como n\u00e3o perder prazos?<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio manter sempre atualizado seu endere\u00e7o no Detran e junto aos \u00f3rg\u00e3os de transito<br \/>\nHavendo extravio por causa de endere\u00e7o n\u00e3o atualizado, diminuem suas chances de defesa com perda do prazo para seu recurso.<br \/>\nE se meu endere\u00e7o estiver errado e eles n\u00e3o conseguirem entregar a notifica\u00e7\u00e3o?<br \/>\nDe nada adianta pois a legisla\u00e7\u00e3o entende que a obrigatoriedade de manter o endere\u00e7o atualizado nos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito \u00e9 de responsabilidade do condutor, de modo que , para efeitos legais, constar\u00e1 como devidamente notificado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Como fazer a defesa em processo de suspens\u00e3o?<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Dicas para uma boa defesa:<\/strong><\/h3>\n<p>A primeira dica \u00e9: recorra sempre em todas as inst\u00e2ncias.<br \/>\nLembre que voc\u00ea tem tr\u00eas inst\u00e2ncias\u00a0 para fazer sua defesa.<br \/>\nMesmo que seu processo seja indeferido em n\u00edvel 1 (Detran), voc\u00ea tem todo o direito de recorrer e pedir a revis\u00e3o do processo em mais duas inst\u00e2ncias.<br \/>\nEste direito<\/p>\n<p>.A segunda dica \u00e9: <strong>recorra com um especialista e aumente suas chances de reverter a suspens\u00e3o da sua CNH<\/strong>: <a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a> e solicite or\u00e7amento.<br \/>\nNossas outras recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0N\u00e3o use defesas prontas: sua defesa deve ser personalizada, embasada no c\u00f3digo e considerando seu caso espec\u00edfico.<\/li>\n<li>\u00a0O processo administrativo passa por tr\u00eas inst\u00e2ncias distintas. \u00c9 importante ter disponibilidade de acompanhamento de cada etapa.<br \/>\nEm alguns casos, alem do processo administrativo no DETRAN, ocorrem os processo no \u00f3rg\u00e3o autuador, sendo muito\u00a0 importante preparar sua defesa e acompanhar em ambos \u00f3rg\u00e3os.<\/li>\n<li>No caso de <strong>Suspens\u00e3o por Pontos<\/strong>, o processo somente \u00e9 instaurado ap\u00f3s esgotarem-se contesta\u00e7\u00f5es em todas as inst\u00e2ncias administrativas.<\/li>\n<li>Abra sua defesa antes de o processo ser instaurado.<br \/>\n&#8211; Ainda que o condutor tenha a chance de recorrer no processo de suspens\u00e3o, \u00e9 importante uma defesa t\u00e9cnica embasada nas normas legais vigentes!<br \/>\n&#8211; Esteja atento ao receber a &#8220;Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o&#8221;: ela j\u00e1 integra a primeira fase de seu processo e cont\u00e9m todos os prazos, que devem ser cumpridos rigorosamente.<br \/>\n&#8211; Em caso de Notifica\u00e7\u00e3o de Imposi\u00e7\u00e3o de Penalidade, ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer: fale conosco e recorra sem perder o \u00faltimo prazo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-note\"  style=\"border-color:#d8d8d8;border-radius:3px;-moz-border-radius:3px;-webkit-border-radius:3px;\"><div class=\"su-note-inner su-u-clearfix su-u-trim\" style=\"background-color:#F2F2F2;border-color:#ffffff;color:#333333;border-radius:3px;-moz-border-radius:3px;-webkit-border-radius:3px;\">\n<h2><strong>Qual situa\u00e7\u00e3o leva \u00e0 suspens\u00e3o do direito de dirigir?<\/strong><\/h2>\n<p>Prevista no <strong>CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong>, Art. 256), esta suspens\u00e3o \u00e9 uma penalidade aplicada em casos onde motoristas infringem, de alguma forma, as normas do Sistema de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<br \/>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-518\" src=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso4-300x262.jpg\" alt=\"Recorrer processo CNH Suspensa\" width=\"300\" height=\"262\" srcset=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso4-300x262.jpg 300w, https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso4.jpg 406w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>A suspens\u00e3o da <strong>CNH<\/strong> significa que voc\u00ea ter\u00e1 a sua carteira de motorista bloqueada por algum tempo, conforme as regra infringida ou determinado pela autoridade de tr\u00e2nsito.<br \/>\nSeu objetivo, em tese, \u00e9 punir o motorista que transgride as regras de tr\u00e2nsito, de modo mais severo, complementando outras medidas, como a <strong>pontua\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong>, por exemplo.<br \/>\nA suspens\u00e3o da carteira pode ter diversos motivos.<br \/>\nMas geralmente \u00e9 o ac\u00famulo de <strong>20 pontos na CNH<\/strong> devido a infra\u00e7\u00f5es diversas e somadas, que possam ter sido cometidas pelo condutor no per\u00edodo seguido de 12 meses.<br \/>\nH\u00e1 ainda infra\u00e7\u00f5es pr\u00e9 especificadas no pr\u00f3prio CTB cuja previs\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n<p>O nome &#8220;suspens\u00e3o&#8221; j\u00e1 deixa claro que, apesar de dura puni\u00e7\u00e3o, a <strong>Suspens\u00e3o da<\/strong> <strong>CNH<\/strong> n\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o cancela a sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o de modo permanente, sendo poss\u00edvel reaver o direito de dirigir ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo da suspens\u00e3o e &#8211; aten\u00e7\u00e3o aqui! &#8211; se ter cumprido as condi\u00e7\u00f5es determinados pelas leis vigentes (o que requer aten\u00e7\u00e3o do motorista, j\u00e1 que podem sofrer altera\u00e7\u00f5es).<br \/>\nO per\u00edodo que o condutor ter\u00e1 seu direito de dirigir suspenso tamb\u00e9m varia, conforme o tipo de infra\u00e7\u00e3o, prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<br \/>\nGeralmente \u00e9 calculado pelos \u00f3rg\u00e3o de transito, considerando tipo de infra\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico do condutor, dentre outros.<\/p>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Suspens\u00e3o por pontos:<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Suspens\u00e3o por pontos:<\/strong><\/h3>\n<p>Aqui \u00e9 preciso entender o seguinte:<br \/>\nas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito tem 04 categorias, que s\u00e3o:<br \/>\na) leves<br \/>\nb) m\u00e9dias<br \/>\nc) graves<br \/>\nd) grav\u00edssimas.<\/p>\n<p>Cada qual adiciona automaticamente um determinado numero de pontos \u00e0 carteira de motorista, dependendo da sua categoria.<br \/>\nPor exemplo: hoje (Agosto de 2019) cometer uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito da categoria &#8220;leve&#8221; adicionaria 3 pontos \u00e0 sua Carteira.<br \/>\nUma infra\u00e7\u00e3o da categoria &#8220;m\u00e9dia&#8221; atribuiria 4 pontos, enquanto uma infra\u00e7\u00e3o &#8220;grave&#8221; adicionaria 5 pontos e, por fim, uma multa &#8220;grav\u00edssima&#8221; adicionaria 7 pontos.<br \/>\nO mesmo princ\u00edpio vale para a proporcionalidade dos valores de cada multa, variam conforme a &#8220;categoria&#8221; da multa aplicada conforme a infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Suspens\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva:<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Suspens\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva:<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 entretanto importante observar, que al\u00e9m da din\u00e2mica dos pontos, ha dentro da categoria de &#8220;multas grav\u00edssimas&#8221;, algumas previstas no CTB cujas penalidades s\u00e3o a suspens\u00e3o direta do direito de dirigir.<br \/>\nOU seja: sequer dependem de qualquer pontua\u00e7\u00e3o contida em sua <strong>CNH<\/strong>. Chamada de &#8220;Infra\u00e7\u00e3o Autossuspensiva&#8221;.<br \/>\nPorem, neste caso da multa grav\u00edssima cuja previs\u00e3o seja a suspens\u00e3o &#8220;direta&#8221;, independente dos pontos, existe todo um trajeto a ser percorrido.<br \/>\nAntes da suspens\u00e3o efetivamente, \u00e9 instaurado um Processo Administrativo visando a suspens\u00e3o da carteira.<br \/>\nAi que requer toda a aten\u00e7\u00e3o do motorista:<br \/>\n\u00c9 necess\u00e1rio que nesta fase ele elabore sua defesa e tenha a chance de se defender no \u00e2mbito do processo administrativo que vai decidir pela suspens\u00e3o ou n\u00e3o da <strong>CNH<\/strong>.<br \/>\nAqui, a sua defesa aqui faz toda a diferen\u00e7a!<br \/>\nPor isto, procure t\u00e9cnicos especialistas experientes para elaborar sua defesa e fazer o acompanhamento de seu processo!<\/p>\n<blockquote><p><strong>Lembre-se: mesmo no caso de cometer multa grav\u00edssima, pass\u00edvel de suspens\u00e3o direta do direito de dirigir, nenhum \u00f3rg\u00e3o de transito pode suspender sua CNH sem que voc\u00ea tenha acesso a ampla defesa!<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>Dica importante:<\/strong><\/h3>\n<p>1. Lembre-se de que &#8220;12 meses&#8221; n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o ano vigente ou seja, a <strong>pontua\u00e7\u00e3o da<\/strong> <strong>CNH<\/strong> se refere a um per\u00edodo de 12 meses e nao de &#8220;multas durante o ano&#8221;.<br \/>\n2. Tome cuidado com &#8220;multas leves&#8221;: apesar de n\u00e3o parecer, \u00e9 muito f\u00e1cil acumular os 20 pontos na <strong>CNH<\/strong>, bastando 6 multas &#8220;leves&#8221; medias para se chegar muito perto do limite de ter a <strong>CNH<\/strong> suspensa.<br \/>\nse voc\u00ea n\u00e3o tomar cuidado, pode acabar tendo uma surpresa bastante desagrad\u00e1vel.<br \/>\n3. Nas Infra\u00e7\u00f5es Autossuspensiva, que resultam em abertura direta de processo administrativo para suspens\u00e3o da <strong>CNH<\/strong>, se tem 21 tipos de infra\u00e7\u00f5es da categoria &#8220;grav\u00edssima&#8221; que culminam em processo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Prazos de Suspens\u00e3o da CNH e de Reincid\u00eancia:<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Prazos de Suspens\u00e3o da CNH e Prazo de Reincid\u00eancia:<\/strong><\/h3>\n<p>O prazo pelo qual o condutor ter\u00e1 o direito de dirigir suspenso, ira variar conforme o motivador: se por pontua\u00e7\u00e3o excedida (acima de 20 pontos) ou por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima d categoria &#8220;autossuspensiva&#8221;, alem do hist\u00f3rico do condutor, que tamb\u00e9m \u00e9 considerado para que os \u00f3rg\u00e3os estabele\u00e7am o per\u00edodo da suspens\u00e3o.<br \/>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-516 size-medium\" title=\"CNH Suspensa\" src=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso6-300x262.jpg\" alt=\"Recorrer processo CNH Suspensa\" width=\"300\" height=\"262\" srcset=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso6-300x262.jpg 300w, https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/meso6.jpg 406w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>Para se ter uma ideia mais clara de defini\u00e7\u00e3o de prazos de suspens\u00e3o, seria necess\u00e1rio se aprofundar no CTB, no artigo 261 onde se tem a dosimetria definida.<br \/>\nPorem, de uma forma superficial, para agilizar o entendimento, \u00e9 importante o motorista saber que:<br \/>\n&#8211; Prazo de suspens\u00e3o pode variar de 6 a 12 meses (geralmente para casos de se atingir os 20 ou mais pontos em 12 meses)<br \/>\n&#8211; Prazo de de 2 a 8 meses (para alguns casos de infra\u00e7\u00f5es autos suspensivas quando n\u00e3o combinadas a pontua\u00e7\u00e3o)<br \/>\n&#8211; E, em caso de reincid\u00eancia, pode variar de 12 meses a 24 meses.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Entenda os prazos de Suspens\u00e3o da CNH:<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Alguns exemplos de prazos para suspens\u00e3o de CNH:<\/strong><\/h3>\n<p>Dirigir sob efeito de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa: Suspens\u00e3o da CNH por 12 meses.<br \/>\nO prazo pode aumentar em caso &#8211; de pontua\u00e7\u00e3o excedida ou infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva &#8211; se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n<p>Importante o condutor saber \u00e9 que todos os prazos s\u00e3o previstos no Codito de tr\u00e2nsito Brasileiro, da\u00ed a import\u00e2ncia de se conhecer o C\u00f3digo para recorrer inclusive dos prazos, na no caput do recurso. veja:<br \/>\n&#8220;Art. 261&#8221; cita, dentre outras que:<br \/>\n1\u00ba Os prazos para aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir s\u00e3o os seguintes:<br \/>\nI \u2013 no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;<br \/>\nII \u2013 no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infra\u00e7\u00f5es com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.\u201d<\/p>\n<p><strong>Importante: <\/strong><br \/>\n&#8211; ser\u00e1 considerado reincid\u00eancia se for cometida &#8211; dentro do per\u00edodo de 12 meses seguintes \u00e0 primeira suspens\u00e3o.<br \/>\n&#8211; n\u00e3o ser\u00e1 considerado reincid\u00eancia: se a <strong>CNH<\/strong> foi <strong>suspensa<\/strong> por &#8220;excesso de pontos&#8221; e, alguns meses depois, voc\u00ea cometer uma &#8220;infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva&#8221;.<br \/>\nA reincid\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 considerada se for o mesmo motivador infracional (ou seja: OU exceder novamente a pontua\u00e7\u00e3o OU cometer novamente &#8220;infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva&#8221; em periodo de 12 meses ap\u00f3s a primeira suspens\u00e3o<\/p>\n<p>De qualquer modo, mesmo a suspens\u00e3o mais leve do direito de dirigir, j\u00e1 \u00e9 suficiente para impactar a vida de qualquer motorista.<br \/>\nImagine o impacto para a vida de motoristas profissionais?<br \/>\nE &#8211; some-se a retirada do direito de dirigir &#8211; os procedimentos necess\u00e1rios para recuperar a <strong>CNH<\/strong>, tornando ainda mais complicado a vida do motorista que teve a <strong>CNH<\/strong> <strong>suspensa<\/strong>.<\/p>\n<p>Independente do \u00f3rg\u00e3o que tenha aplicado a multa, todo Processo Administrativo de Suspens\u00e3o \u00e9 instaurado no DETRAN onde a <strong>CNH<\/strong> do condutor est\u00e1 registrada.<br \/>\nInclusive a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre enviada pelo DETRAN, n\u00e3o importando a origem da multa.<br \/>\n\u00c9 tamb\u00e9m o corpo do DETRAN que definir\u00e1 o per\u00edodo de <strong>Suspens\u00e3o da CNH<\/strong>, nos caso que n\u00e3o haja prazo previamente especificado no CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro).<\/p>\n<p>A defesa correta e bem embasada no processo administrativo junto ao DETRAN faz toda a diferen\u00e7a para evitar-se a suspens\u00e3o ou, em casos irremedi\u00e1veis, se obter o menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Qual a diferen\u00e7a entre Processo de Suspens\u00e3o e Cassa\u00e7\u00e3o?<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>Cassa\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o, qual a diferen\u00e7a?<\/strong><\/h3>\n<p>D\u00favida muito comum entre condutores, \u00e9 importante frisas que <strong>CNH<\/strong> suspensa e <strong>CNH<\/strong> cassada s\u00e3o duas penalidades diferentes.<br \/>\nApesar de ambas retirarem do condutor o direito de dirigir, <strong>Suspens\u00e3o<\/strong> e <strong>Cassa\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o penalidades distintas.<br \/>\nBasicamente se poderia dizer que:<br \/>\n&#8211; No caso da <strong>Suspens\u00e3o da CNH<\/strong>,\u00a0 se perde o direito tempor\u00e1rio de dirigir e de portar a <strong>CNH<\/strong> por um determinado tempo<br \/>\n&#8211; No caso de <strong>Cassa\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong>, se perde tanto o direito de dirigir e se perde a concess\u00e3o da <strong>CNH<\/strong>, obrigando o condutor, apos 2 anos, a ter que fazer todos os procedimento pr\u00e1ticos e te\u00f3ricos para ter direito de vir a portar novamente a <strong>CNH<\/strong> e o respectivo direito de dirigir.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-spoiler su-spoiler-style-fancy su-spoiler-icon-arrow su-spoiler-closed\" data-scroll-offset=\"0\" data-anchor-in-url=\"no\"><div class=\"su-spoiler-title\" tabindex=\"0\" role=\"button\"><span class=\"su-spoiler-icon\"><\/span>Saiba mais sobre a Notifica\u00e7\u00e3o recebida<\/div><div class=\"su-spoiler-content su-u-clearfix su-u-trim\">\n<h3><strong>O que voc\u00ea precisa saber sobre as notifica\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/h3>\n<h3><strong>Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Na instaura\u00e7\u00e3o de <strong>Processo Administrativo de Suspens\u00e3o<\/strong>, o <strong>\u00f3rg\u00e3o precisa notificar o condutor<\/strong>, dando-lhe deste modo ci\u00eancia e, por conseguinte, o direito de se defender.<\/li>\n<li>A 1\u00ba Notifica\u00e7\u00e3o que voc\u00ea recebe, geralmente se refere a autua\u00e7\u00e3o, e tem finalidade dar ci\u00eancia ao condutor sobre a <strong>abertura de um processo administrativo de suspens\u00e3o<\/strong> <strong>da CNH<\/strong>.<br \/>\n&#8211; Nela precisa\u00a0 conter <strong>de modo claro<\/strong> a identifica\u00e7\u00e3o do infrator, dados relacionados \u00e0 infra\u00e7\u00e3o bem como identifica\u00e7\u00e3o \u00f3rg\u00e3o autuador, al\u00e9m de informar data concedida para a defesa.<br \/>\n&#8211; Inclusive, segundo a resolu\u00e7\u00e3o de 2018 (CONTRAN 723\/18), toda &#8220;<strong>Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8221; deve conter, alem da Identifica\u00e7\u00e3o do condutor e do \u00f3rg\u00e3o de registro de <strong>CNH<\/strong>, o tipo da notifica\u00e7\u00e3o do processo administrativo de suspens\u00e3o (se originado por &#8220;pontos excedidos&#8221; ou por &#8220;infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva&#8221;), bem como estabelecer os prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, que segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser maior que 15 dias.<br \/>\n&#8211; A notifica\u00e7\u00e3o deve conter ainda dados detalhados da(s) infra\u00e7\u00e3o(es) que resultaram em tal processo de abertura do processo administrativo de suspens\u00e3o da CNH, tais quais: numero do(s) auto(s) de infra\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o autuador,\u00a0 placa do ve\u00edculo\u00a0 e a data da infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Import\u00e2ncia da data da autua\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>A data \u00e9 importante para ambas as partes pois, assim como o infrator tem prazos estabelecidos, tamb\u00e9m \u00e9 designado que o \u00f3rg\u00e3o autuador cumpra o prazo de expedi\u00e7\u00e3o da <strong>&#8220;Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8221; no caso de infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva.<br \/>\n&#8211;\u00a0 O prazo \u00e9 de 30 dias contados a partir da data de registro da infra\u00e7\u00e3o.<br \/>\n&#8211; A Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN (619\/16) especifica que: &#8220;A data de expedi\u00e7\u00e3o considerada \u00e9 a do envio da notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o.\u00a0 Se via correspond\u00eancia, \u00e9 a data no dia de entrega da notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa respons\u00e1vel por lev\u00e1-la at\u00e9 o condutor. Se por meio eletr\u00f4nico, prevalece a data do dia de envio da notifica\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>A expedi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo acarreta no arquivamento do auto de Infra\u00e7\u00e3o, <\/strong>como citado no 3\u00ba paragrafo da mesma resolu\u00e7\u00e3o<strong>.<br \/>\n<\/strong>Sobre o arquivamento do auto de infra\u00e7\u00e3o, alem da resolu\u00e7\u00e3o do <strong>Cotran<\/strong>, \u00e9 citado no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que menciona que:<br \/>\n&#8220;O auto de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivado e seu registro julgado insubsistente:<br \/>\nI \u2013 se considerado inconsistente ou irregular;<br \/>\n<strong>II \u2013 se, no prazo m\u00e1ximo de trinta dias, n\u00e3o for expedida a notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ou seja: ha previs\u00e3o de &#8220;arquivamento do auto de infra\u00e7\u00e3o&#8221; caso nao seja expedida e enviada a notifica\u00e7\u00e3o ao condutor em at\u00e9 30 dias, ap\u00f3s registro da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Notifica\u00e7\u00e3o de Imposi\u00e7\u00e3o de Penalidade<\/strong><\/h3>\n<p>Digamos que voc\u00ea apresente sua defesa no prazo e conforme o &#8220;Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o&#8221; e, ainda assim, o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito mantenha a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, neste caso voc\u00ea dever\u00e1 receber uma segunda notifica\u00e7\u00e3o acerca de seu processo, contendo desta feita a &#8220;Notifica\u00e7\u00e3o de Imposi\u00e7\u00e3o da Penalidade de Suspens\u00e3o do Direito de Dirigir&#8221;, conforto o artigo 282 do CTB.<br \/>\nConforme ocorre com a notifica\u00e7\u00e3o inicial, esta segunda notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve conter uma serie de informa\u00e7\u00f5es previstas em Resolu\u00e7\u00e3o do Cotran, que prev\u00ea , alem da identifica\u00e7\u00e3o de ambas as partes &#8211; infrator e \u00f3rg\u00e3o autuador &#8211; deve informar o n\u00famero do processo administrativo e a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir bem como tempo de suspens\u00e3o aplicado, alem de conter:<br \/>\n&#8211; Prazo para entrega da carteira de habilita\u00e7\u00e3o ou prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso<br \/>\n\u2013 Data de in\u00edcio da penalidade, caso n\u00e3o seja entregue a <strong>CNH<\/strong> e tampouco seja dada a entrada no recurso.<\/p>\n<p>Novamente aqui, nesta fase, o condutor tem direito a defesa, que deve ser feita atrav\u00e9s de recurso.<br \/>\nN\u00e3o corra riscos: apresente seu recurso nesta fase bem embasado e elaborado por t\u00e9cnicos especializados, <a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a> e fale com nossa equipe<br \/>\nPois, caso seu recurso seja indeferido nesta inst\u00e2ncia, a puni\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria deve ser cumprida.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<div class=\"su-table su-table-alternate\">\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<h6><strong>Como Ganhar O Recurso Multa?<\/strong><\/h6>\n<h6><a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>Fa\u00e7a Recurso Baseado Na Lei<\/strong><\/a><\/h6>\n<h6><strong>N\u00e3o Perca Prazos Ao Recorrer<\/strong><\/h6>\n<h6>Fale Conosco e D\u00ea Entrada Na Sua Defesa de Imediato, N\u00e3o Corra Risco de Perder Prazo<\/h6>\n<h6>N\u00e3o Perca Tempo, Apresentamos Sua Defesa T\u00e9cnica Pautada no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/h6>\n<\/td>\n<td>\n<h6><strong>Foi Parado Na Lei Seca RJ?<\/strong><\/h6>\n<h6><a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>Fazemos Sua Defesa Pr\u00e9via<\/strong><\/a><\/h6>\n<h6><strong>Recorra Antes da Notifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<h6>Elaboramos Sua Defesa Pr\u00e9via, Corrigindo Falhas e Omiss\u00f5es Ocorridas Na Sua Abordagem<\/h6>\n<h6>N\u00e3o Perca Tempo, Apresente Sua Defesa Antes Que Um Processo de Suspens\u00e3o Seja Instaurado.<\/h6>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<h6><strong>Multado Na Lei Seca. E Agora?<\/strong><\/h6>\n<h6><a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>Somos Especialistas em Recurso<\/strong><\/a><\/h6>\n<h6><strong>Recurso CNH Suspensa Lei Seca<\/strong><\/h6>\n<h6>Atuamos Exclusivamente em Processo de CNH Suspensa Ou Cassada e Recurso Lei Seca.<\/h6>\n<h6>Temos T\u00e9cnicos Experientes e Agilidade em Despachos, Fale Conosco e Tire Suas D\u00favidas.<\/h6>\n<\/td>\n<td>\n<h6><strong>Notificado Com CNH Suspensa?<\/strong><\/h6>\n<h6><a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>Risco de Ter sua CNH Cassada?<\/strong><\/a><\/h6>\n<h6><strong>N\u00e3o Fique 2 Anos Sem Dirigir<\/strong><\/h6>\n<h6>Fazemos Defesa e Recurso Multas de Infra\u00e7\u00e3o autossuspensiva Ou Por Pontua\u00e7\u00e3o Excedida<\/h6>\n<h6>Recorrer \u00c9 Direito Previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, Recorre e Recupere Direito de Dirigir<\/h6>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<h6><strong>Foi Notificado CNH Suspensa?<\/strong><\/h6>\n<h6><a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>Recorra Conosco Imediatamente<\/strong><\/a><\/h6>\n<h6><strong>N\u00e3o Perca Um S\u00f3 Dia No Prazo<\/strong><\/h6>\n<h6>N\u00e3o Perca Um dia Sequer de Prazo, Recorra de Imediato e Evite Ter Sua CNH Suspensa<\/h6>\n<h6>Somos Empresa Especializada em Recurso de CNH Suspensa, Cassada E Multas Lei Seca<\/h6>\n<\/td>\n<td>\n<h6><strong>Foi Notificado CNH Suspensa?<\/strong><\/h6>\n<h6><a href=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/contato\/\"><strong>Entre Com Recurso Imediato<\/strong><\/a><\/h6>\n<h6><strong>N\u00e3o Perca Chance de Defesa<\/strong><\/h6>\n<h6>Recorrer \u00c9 Um Direto Seu, O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro Prev\u00ea Recurso de Defesa, Recorra<\/h6>\n<h6>N\u00e3o Perca Prazos, Fa\u00e7a Sua Defesa Com Especialistas e Recupere O Seu Direito de Dirigir<\/h6>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-501 size-large\" title=\"Recorrer processo CNH Suspensa\" src=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/recorrer-multa-prf-1024x575.jpg\" alt=\"Recorrer processo CNH Suspensa\" width=\"1024\" height=\"575\" srcset=\"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/recorrer-multa-prf-1024x575.jpg 1024w, https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/recorrer-multa-prf-300x168.jpg 300w, https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/recorrer-multa-prf-768x431.jpg 768w, https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/recorrer-multa-prf.jpg 1400w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba mais sobre as infra\u00e7\u00f5es que geram processos de suspens\u00e3o da CNH e como recorrer<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-13","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13"}],"version-history":[{"count":56,"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":570,"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13\/revisions\/570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnhsuspensarj.com.br\/recurso\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}